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PROJETO DE LEI Nº 29/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica considerado de interesse cultural, social e turístico para o Município o evento denominado Samba do Cardosão tradicionalmente realizado na Quadra do Cardosão, localizada na Rua Cardoso Júnior, nº 420, bairro de Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Poderão ser realizadas atividades recreativas musicais e culturais que impliquem a promoção e venda de seus produtos, respeitada a legislação específica em vigor, bem como a promoção de campanhas de interesse social.

Art. 3º A empresa organizadora do evento franqueará à Prefeitura todos os dados que a Administração Municipal julgar necessário conhecer.

Art. 4º No interesse do Município, o evento Samba do Cardosão deverá ter sua divulgação inserida em materiais de propaganda turística da Cidade.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


O Samba do Cardosão, fundado em 1970, é um clássico evento de samba que ocorre, geralmente, na Quadra do Cardosão, e reúne em média até 600 pessoas de diversos bairros da cidade, bem como emprega uma média de 40 colaboradores por evento.

O evento ocorre mensalmente exibindo músicas que compuseram a história do Brasil e do Povo Carioca. O Samba é gênero musical que destaca e honra a ancestralidade brasileira e carioca, bem como aqueles que construíram e constroem a história desse ritmo genuinamente brasileiro.

Organizado por moradores do local, o Samba do Cardosão promove momentos de bem-estar e contato à diversidade social e cultural da região, colaborando com a manutenção da cultura brasileira e carioca.

Ante o exposto, pede-se, respeitosamente, que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro analise e aprove esta importante medida em favor da valorização da herança cultural do samba exposto por este grupo tradicional, Samba do Cardosão, que constitui parte da história da cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_1862.pdf - PROJETO_1862.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/17/2025Despacho 02/25/2025
Publicação 02/27/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32/33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 25/02/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2025030002920250300029
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO O EVENTO SAMBA DO CARDOSÃO E DÁ OUTRAS PRCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO O EVENTO SAMBA DO CARDOSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250300029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Esportes Lazer e Eventos }02/27/2025Vereador Flavio ValleBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº54/202503/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 29/2025 => Encerrada09/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 29/2025 => Aprovado (a) (s)09/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 29/2025 => Encerrada09/18/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 29/2025 => Aprovado (a) (s)09/18/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/22/2025Vereador Flavio Valle
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/14/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300029 => Lei 908210/14/2025
Blue right arrow Icon Arquivo10/14/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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