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PROJETO DE LEI Nº 1649/2025
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça da Bíblia ao espaço de orações localizado no Jardim do Méier, no bairro Méier.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 02 de dezembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar como Praça da Bíblia o espaço destinado a orações localizado no Jardim do Méier, no bairro Méier.

A escolha do nome busca reconhecer a importância do local como um ponto de reflexão, agradecimento e exercício da fé para a comunidade, funcionando como um verdadeiro refúgio espiritual em meio à rotina urbana. O espaço terá espaço para cerimônias como batismos, com um ambiente de acolhimento.
Assim, a denominação proposta apenas formaliza a vocação do local, que tem em sua história a jornada de fé, com visitas de diversas caravanas religiosas.

Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para a aprovação da presente iniciativa.
ANEXO I
- Jardim do Meier(1).png


Texto Original:

PROJETO_4086.pdf - PROJETO_4086.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977.
DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/02/2025Despacho 12/02/2025
Publicação 12/03/2025Republicação 12/10/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação 28
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação (*)(Republicado para inclusão de coautoria (s) Pendências? Não


Observações:

Republicado para inclusão de coautoria no DCM nº 234, pág. 63, de 11/12/2025.



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação,
Comissão de Cultura.
Em 02/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA, ESPAÇO INOMINADO DESTINADO À ORAÇÕES, LOCALIZADO NO JARDIM DO MÉIER, BAIRRO MÉIER. =DENOMINA PRAÇA DA BÍBLIA, ESPAÇO INOMINADO DESTINADO À ORAÇÕES, LOCALIZADO NO JARDIM DO MÉIER, BAIRRO MÉIER. => 20250301649 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Cultura }12/03/2025Vereadora Tânia Bastos,Vereador Deangeles Percy,Vereador Inaldo Silva,Vereador Rafael Satiê,Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1411/202512/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/10/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1649/2025 => (Republicado para inclusão de coautoria (s) 12/10/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2025Vereadora Tânia Bastos,Vereador Deangeles Percy,Vereador Inaldo Silva,Vereador Rafael Satiê,Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1649/2025 => Encerrada12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1649/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1649/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1649/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1649/2025 => Republicado para inclusão de coautoria 12/11/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301649 => Lei 9205/202512/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo12/15/2025






   
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