Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nᵒ 7.603, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20230302544
Protocolo
021948
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/17/2023
Despacho
10/24/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
02/18/2025
Data de Fim Prazo
02/28/2025
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Veto Total
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/01/2025
Data Public. Parecer
04/02/2025
Pág. do DCM da Publicação
12
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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