Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.282, de 3 de março de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 487, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes, que “Declara a Casa de Caridade Gauisa como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300487	Protocolo	3377
Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/25/2025

Despacho

05/08/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/04/2026	Número do Ofício	M-PVTR/nº 12
Data do Ofício	03/03/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/04/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

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