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PROJETO DE LEI Nº 178/2025
Inclui o Dia Municipal do Culto Evangélico de Gratidão a Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída no § 12 do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Culto Evangélico de Gratidão a Deus, a ser celebrado anualmente no dia 31 de dezembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300178 Protocolo759
AutorVEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/25/2025 Despacho 03/13/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/11/2025 Data do Recibo06/18/2025
Prazo Final07/15/2025 Data do Retorno07/14/2025


Observações:


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