Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ao Projeto de Lei nº 234/2009, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
AUTOR: Vereador CARLO CAIADO
RELATOR: Vereador DR. EDUARDO MOURA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 234/2009, que torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, de autoria do Sr. Vereador Carlo Caiado.
II - VOTO DO RELATOR
A iniciativa do legislador é oportuna e precisa pois o projeto em tela oferece condições para que os órgãos competentes, através de denúncias, possam minimizar os problemas de maus tratos aos animais, sobre o que nos cabe opinar, nada temos a opor ao presente projeto, portanto nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 19 de outubro de 2009.
Vereador DR. EDUARDO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos dos Animais, em reunião realizada em 19 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Eduardo Moura, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 234/2009, de autoria do Vereador Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 19 de outubro de 2009.
Vereador DR. EDUARDO MOURA
Presidente-Relator
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente
Vereador JORGE PEREIRA
Vogal