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Da COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA ao Projeto de Lei nº 234/2009, que “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
AUTOR: Vereador CARLO CAIADO
RELATOR: Vereador BENCARDINO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 234/2009, que torna obrigatória a fixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
II – VOTO DO RELATOR
Trata-se de um projeto que busca através de cartaz nos estabelecimentos alertar, divulgar e conscientizar sobre maus-tratos contra animais. Pelo exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao projeto.
Sala da Comissão, 3 de dezembro de 2009.
Vereador BENCARDINO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 3 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, Vereador Bencardino, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 234/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 3 de dezembro de 2009.
Vereador BENCARDINO
Presidente-Relator
Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente