Ato do Presidente


Texto do Ato




Informações Básicas

Código20060300806 Protocolo
AutorTeresa Bergher Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA.

Datas
Entrada 04/25/2006
    Despacho
04/25/2006

Informações sobre a Tramitação
Número 6 Ano/Tipo 2009
Data do Ato 03/09/2009 Data da Publicação 03/10/2009
Pág. do DCM da Publicação 20 E 21 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação


Observações:

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PERTINENTES TENDO EM VISTA A DESANEXAÇÃO DOS PROJETOS.

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