| Código | 20060300806 | Protocolo | |
| Autor | Teresa Bergher | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Ementa | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA. |
Datas
| Entrada | 04/25/2006 |
| 04/25/2006 |
| Número | 6 | Ano/Tipo | 2009 |
| Data do Ato | 03/09/2009 | Data da Publicação | 03/10/2009 |
| Pág. do DCM da Publicação | 20 E 21 | Republicação do Ato | |
| Pág. do DCM da Republicação | Motivo da Republicação |
DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PERTINENTES TENDO EM VISTA A DESANEXAÇÃO DOS PROJETOS.
Atalho para outros documentos