Redistribuição


Ementa da Proposição

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL.

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Informações Básicas

Código20090300373 Protocolo
AutorRosa Fernandes Regime de Tramitação Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada 09/09/2009Despacho 09/09/2009

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo09/24/2009 Data de Fim Prazo10/08/2009




ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/09/2010

Relator VEREADOR ROBERTO MONTEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 03/15/2010
Data Public. Parecer 12/23/2009Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião
Publ. da Ata do ParecerPág. do DCM da Publicação Ata


Observações:

OF. 34/DC/09-ENVIA OF. CJR 66/09, AO GAB VER ROSA FERNANDES, EM 14/10/2009
DEVOLVIDO EM 14/10/2009 SEM PARECER
DEVOLVIDO EM 23/12/2009, COM O OF 34/DC/09 SEM PARECER
Ofício nº 3139/2009 - Resposta Gab. Ver. Rosa Fernandes a solicitação da Comissão de Justiça

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