Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR.
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PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 620/2010, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR”.

Autor: Vereador João Cabral
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 620/2010, de autoria do Vereador João Cabral, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei atende aos interesses da administração pública com o uso de energia solar não poluente e de menor custo a longo prazo. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.
Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.


Informações Básicas
Código20100300620
Document Link Icon
Protocolo066846
AutorVEREADOR JOAO CABRALRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/04/2010Despacho05/05/2010

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/09/2010Data de Fim Prazo 06/23/2010

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/29/2010
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/22/2010
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/03/2010Pág. do DCM da Publicação 61/62
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/02/2010

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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