Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR.
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PARECER

Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei nº 620/2010, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR.”

Autor: Vereador João Cabral

Relator: Vereador RUBENS ANDRADE
(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 620/2010, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR.”
II – VOTO DO RELATOR


A proposição apresentada pelo Senhor Vereador João Cabral, merece todo nosso apoio, pois a implantação deste sistema, irá contribuir de alguma forma com a minimização dos chamados apagões ocorridos com freqüência em nosso país. Além de contribuir com a preservação ambiental, diminuindo a necessidade de construção de usinas hidrelétricas e nucleares que sempre trazem risco para a humanidade em geral. Assim sendo, o meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em questão.

Sala da Comissão, 14 de março de 2011.


Vereador RUBENS ANDRADE

Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 14 de março de 2011, aprovou o Parecer do Relator, Senhor Vereador Rubens Andrade, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 620/2010, de autoria do Senhor Vereador João Cabral.

Sala da Comissão, 14 de março de 2011.


Vereador RUBENS ANDRADE
Presidente



Vereador ARGEMIRO PIMENTEL Vereador DR. FERNANDO MORAES
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20100300620
Document Link Icon
Protocolo066846
AutorVEREADOR JOAO CABRALRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/04/2010Despacho05/05/2010

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/09/2010Data de Fim Prazo 08/23/2010

ComissãoComissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/03/2011
RelatorVEREADOR RUBENS ANDRADE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/14/2011
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/23/2011Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/22/2011

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DISTRIBUIDO EM 15/12/2010 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 07/02/2011. CAPA REFEITA EM 28/02/2011

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