Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI N° 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS GRUPOS DE JOVENS EVANGÉLICOS.
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PARECER

Da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei nº 641/2010, que “Altera a Lei nº 5146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia dos Grupos de Jovens Evangélicos”.


AUTOR: Vereador JORGE BRAZ

RELATOR: Vereador ROBERTO MONTEIRO

(Pela CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei nº 641/2010, que “Altera a Lei nº 5146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia dos Grupos de Jovens Evangélicos”, de autoria do Senhor Vereador Jorge Braz.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise segue todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno, bem como à Lei Complementar 48/2000. Compete a Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta. Com fulcro nos arts. 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 07 de junho de 2010.
Vereador ROBERTO MONTEIRO
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação em reunião realizada no dia 07 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Roberto Monteiro pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 641/2010, de autoria do Senhor Vereador Jorge Braz.


Sala da Comissão, 07 de junho de 2010.


Vereador ROBERTO MONTEIRO
Presidente-Relator

Vereador JORGE PEREIRA
Vice-Presidente

Vereador LUIZ CARLOS RAMOS
Vogal


Informações Básicas
Código20100300641
Document Link Icon
Protocolo067615
AutorVEREADOR JORGE BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/20/2010Despacho05/20/2010

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/31/2010Data de Fim Prazo 06/14/2010

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/31/2010
RelatorVEREADOR ROBERTO MONTEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 06/07/2010
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/15/2010Pág. do DCM da Publicação 9
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/11/2010

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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