Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1212/2011, que “ DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. “
Autor : Vereador Chiquinho Brazão
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1212/2011, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão, que “ Dispõe sobre a coleta seletiva de materiais recicláveis nos Órgãos Públicos do Município do Rio de Janeiro”.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 1212/2011, no que se refere à matéria de competência desta Comissão se apresenta em conformidade a Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes preconizadas nos arts. 160 e 161 da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, in verbis;
Art. 160. São objetivos da Política de Meio Ambiente:
II - proteger, preservar e recuperar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional, visando o equilíbrio entre o espaço construído e o natural, com distribuição eqüitativa dos recursos naturais
Neste sentido, o parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 15 de abril de 2013.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente em reunião realizada no dia 15 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 1212/2011 , de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.
Sala da Comissão, 15 de abril de 2013.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Átila A. Nunes
Vogal