Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Informações Básicas
Código20120301367
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Protocolo078826
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/19/2012Despacho04/20/2012

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/14/2012Data de Fim Prazo 05/28/2012

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/14/2012
RelatorVEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/21/2012
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/25/2012Pág. do DCM da Publicação 43
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/24/2012

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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