EMENTA:

“Inclui o Circuito Rio Antigo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”.

Art. 1° Fica incluído, no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 103/2013

EMENTA:

ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “CIRCUITO RIO ANTIGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O § 3º do art. 6º da Lei N.º 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art. 6º (...):

(...)

§ 3º (...):

(...);

– no segundo domingo do mês de março, o “Circuito Rio Antigo;” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de março de 2013.

Vereador CARLO CAIADO
DEM

JUSTIFICATIVA

O circuito Projeto “Circuito Rio Antigo” tem como objetivo resgatar a essência das provas de rua, com percursos nas principais vias do centro da cidade, mais precisamente no berço histórico e cultural da Cidade Maravilhosa.
Idealizado pelo ex-triatleta Virgilio de Castilho em parceria com o ex-subprefeito do Centro Thiago Barcellos, as provas são uma alternativa para fugir da obviedade do Parque do Flamengo, local de muitos eventos desse tipo.
Com uma vida própria e ativa, sobretudo de segunda a sexta, o Centro do Rio sofre com o abandono nos fins de semana, quando as ruas ficam vazias e a população flutuante reduz drasticamente.
Atualmente, projetos como o fechamento de ruas da lapa nos finais de semana, feiras culturais, etc, preenchem em parte os objetivos de revitalização desta região.
Fomentar a manutenção e a inclusão de uma corrida como o “Circuito Rio Antigo”, que este ano de 2013 foi patrocinado pela empresa LIGHT S/A, no Calendário Oficial do Município são instrumentos que temos para resgatar o Centro e irmos de encontro as ideias do Poder Público.
Face ao exposto, proponho o presente projeto, incluindo no segundo domingo de março de cada ano, o “Circuito Rio Antigo”, confiando no apoio dos meus pares para sua aprovação.

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

( ... )

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/13/2013	Despacho	03/14/2013
Publicação	03/22/2013	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	19		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura. Em 22/03/2013 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300103 ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “CIRCUITO RIO ANTIGO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20130300103 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 03/22/2013 Vereador Carlo Caiado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº109/2013 04/01/2013 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 04/22/2013 Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa 04/22/2013 Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa 04/22/2013 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 06/24/2013 Despacho => Proposição => 103/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 05/03/2017 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 11/07/2018 Discussão Primeira => Proposição 103/2013 => Encerrada 08/07/2025 Requerimento de Votação em bloco por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado 08/07/2025 Votação => Bloco de Emendas 103/2013 => Aprovado (a) (s) 08/07/2025 Votação => Projeto assim emendado 103/2013 => Aprovado (a) (s) 08/07/2025 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 08/08/2025 Vereador Carlo Caiado Discussão Segunda => Proposição 103/2013 => Encerrada 08/14/2025 Votação => Proposição 103/2013 => Aprovado (a) (s) 08/14/2025 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/14/2025 Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/03/2025 Resultado Final => 20130300103 => Lei 9019 09/03/2025 Arquivo 09/03/2025