Distribuição

Ementa da Proposição

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 106/2009, QUE ALTEROU PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA ÁREA SITUADA NA RUA DOS ARCOS
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(*) PARECER

Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, que “Revoga a Lei Complementar 106/2009, que alterou parâmetros urbanísticos para área situada na Rua dos Arcos.”.

Autor: Vereador Cesar Maia



Relator: Vereador Dr. João Ricardo

(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, que “Revoga a Lei Complementar 106/2009, que alterou parâmetros urbanísticos para área situada na Rua dos Arcos”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, no que se refere à matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade a Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, visando preservar o corredor cultural da área. O nosso parecer é FAVORÁVEL.


Sala de Comissão, 13 de maio de 2013.



Vereador Dr. João Ricardo
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião no dia 13 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, de autoria do Vereador Cesar Maia.


Sala de Comissão, 13 de maio 2013.







Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente







Vereador Dr. João Ricardo Vereador Átila A. Nunes
Vice- Presidente Vogal

(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL. PUBLICADO NO DCM Nº 89, DE 17/05/2013 PÁG. 55 E 56


Informações Básicas
Código20130200011
Document Link Icon
Protocolo001015
AutorVEREADOR CESAR MAIARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/26/2013Despacho03/01/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/18/2013Data de Fim Prazo 06/01/2013

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/13/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/17/2013Pág. do DCM da Publicação 55/56
Republicação do Parecer 06/14/2013Pág. do DCM da Republicação 37
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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