Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 12/2013, que "Garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários localizados em portos,aeroportos,rodoviárias, postos de saúde e hospitais públicos, mediante a instalação de equipamentos adequados para o seu uso".
Autor do Projeto: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Dr. Carlos Eduardo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei no 12/2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro, que “garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários localizados em portos, aeroportos, rodoviárias, postos de saúde e hospitais públicos, mediante a instalação de equipamentos adequados para o seu uso”.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto em tela objetiva promover a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros dos portos, aeroportos, rodoviárias, postos de saúde, hospitais públicos e futuramente nos shopping centers e grandes estabelecimentos comerciais, devidamente adaptados às suas necessidades, garantindo-lhes esse direito; no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de sua insigne autora com a saúde e o bem-estar social das pessoas ostomizadas no Município do Rio de Janeiro. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 12/2013.
Sala da Comissão, 10 de junho de 2013.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 10 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Carlos Eduardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei no 12/2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.
Sala da Comissão, 10 de junho de 2013.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente
Vereador Dr. JORGE MANAIA Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal