Distribuição

Ementa da Proposição

FICA VEDADA A CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO DO TELEFÉRICO DO PÃO DE AÇÚCAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR COM DESTINAÇÃO TURÍSTICA NA ÁREA DA APA DA BABILÔNIA E SÃO JOÃO OU EM QUALQUER PONTO DO BAIRRO DO LEME.
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 41/2013,que “Fica vedada a construção de expansão do teleférico do Pão de Açúcar ou equipamento similar com destinação turística na área da APA da Babilônia e São João ou em qualquer ponto do bairro do Leme.”.
Autor: Vereador Paulo Messina


Relator: Vereador Dr. João Ricardo

(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 41/2013, que “Fica vedada a construção de expansão do teleférico do Pão de Açúcar ou equipamento similar com destinação turística na área da APA da Babilônia e São João ou em qualquer ponto do bairro do Leme”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 41/2013, no que se refere à matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade com a Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, visando preservar a área das APAs do Leme e da Babilônia e São João e em qualquer local do bairro do Leme. O nosso parecer é FAVORÁVEL.


Sala de Comissão, 15 de abril de 2013.



Vereador Dr. João Ricardo
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião no dia 15 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do Vereador Paulo Messina.


Sala de Comissão, 15 de abril 2013.







Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente







Vereador Dr. João Ricardo Vereador Átila A. Nunes
Vice- Presidente / Relator Vogal


Informações Básicas
Código20130300041
Document Link Icon
Protocolo000734
AutorVEREADOR PAULO MESSINARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/19/2013Despacho02/26/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/10/2013Data de Fim Prazo 05/24/2013

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR.JOÃO RICARDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/15/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/17/2013Pág. do DCM da Publicação 56
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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