Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ NOME DE CAMINHO DOS PESCADORES TED BOY MARINO (ATOR E LUTADOR DE LUTA-LIVRE / 1939-2012) AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 152/2013, que “DÁ NOME DE CAMINHO DOS PESCADORES TED BOY MARINO (ATOR E LUTADOR DE LUTA -LIVRE / 1939-2012) AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA”.

Autor do Projeto: Vereador Eliomar Coelho
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 152/2013, que “dá nome de Caminho dos Pescadores Ted Boy Marino (ator e lutador de Luta-livre / 1939-2012) ao logradouro público que menciona”, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.


II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei em análise cumpre todos requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 44; 67, III; 69; todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 3 de junho de 2013




Vereador Jorge Braz
Relator



III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 3 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 152/2013, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.


Sala da Comissão, 3 de junho de 2013





Vereador Jorge Braz
Presidente






Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal













Informações Básicas
Código20130300152
Document Link Icon
Protocolo002296
AutorVEREADOR ELIOMAR COELHORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/09/2013Despacho04/11/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/03/2013Data de Fim Prazo 05/17/2013

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/03/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 06/03/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/10/2013Pág. do DCM da Publicação 36
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/05/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

REPUBLICAÇÃO ENCAMINHADA EM 22/05/2013.

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