Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITADAS.
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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 110 / 2013, que
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS
PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITADAS".

Autor do Projeto: VEREADOR ELISEU KESSLER

Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 110 / 2013, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS
ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITACIONAIS".

II - VOTO DO RELATOR

A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta qualquer óbice quanto aos seus
aspectos financeiros e orçamentários. No que cabe a esta Comissão opinar, nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 7 de abril de 2014

Vereador ÁTILA A. NUNES
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 7 de abril de 2014,
aprovou o voto do Relator, Vereador Átila A. Nunes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 110 / 2013, de autoria
do VEREADOR ELISEU KESSLER

Sala da Comissão, 7 de abril de 2014

Vereador ÁTILA A. NUNES
Presidente

Vereador PROFESSOR UÓSTON Vereador JEFFERSON MOURA
Vice - Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300110
Document Link Icon		Protocolo002053
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/27/2013Despacho04/01/2013

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo 08/22/2013Data de Fim Prazo 09/05/2013

ComissãoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR ÁTILA A. NUNES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/07/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/09/2014Pág. do DCM da Publicação 75
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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