OFÍCIO GP n.º 41/CMRJ Em 14 de maio de 2013.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1410, de 2012, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Paulo Messina, que “ Institui diretrizes e ações para manutenção da paz nas escolas e unidades de saúde e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro