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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar nº 34/ 2013, que "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER GÊNERO, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS QUE DEPENDAM DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
Autor : VEREADOR MARCELO ARAR
Relatora: VEREADORA ROSA FERNANDES
(FAVORÁVEL)
I -RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 34/ 2013, que "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER GÊNERO, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS QUE DEPENDAM DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".
II - VOTO DO RELATOR
A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta qualquer óbice quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários. No que cabe a esta Comissão opinar, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 09 de março de 2015
VEREADORA ROSA FERNANDES
Relatora
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 09 de março de 2015, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Compementar 34/ 2013, de autoria do VEREADOR MARCELO ARAR.
Sala da Comissão, 09 de março de 2015
VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Vereador JOÃO CABRAL
Vice - Presidente Vogal