Distribuição

Ementa da Proposição

ENCAMINHA O RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2013
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 1º Trimestre de 2013.

Autor: Tribunal de Contas do Município
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELO CONHECIMENTO CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, referente ao 1º Trimestre de 2013, encaminhado através do ofício TCM/GPA/SCP/00298/2013, de 14 de maio de 2013, na forma do art. 88 §4° da Lei Orgânica do Município.


II – VOTO DO RELATOR


Em conformidade com o que preceitua o art. 45, XXXII da Lei Orgânica do Município, compete exclusivamente a Câmara Municipal apreciar o Relatório Trimestral do Tribunal de Contas.
Em face do exposto, opino pelo CONHECIMENTO do Relatório trimestral de atividades do Tribunal de Contas do município referente ao 1º trimestre de 2013, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

Sala da Comissão, 3 de junho de 2013.




Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 3 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pelo CONHECIMENTO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 1º TRIMESTRE DE 2013, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.



Sala da Comissão, 3 de junho de 2013.





Vereador Jorge Braz
Presidente






Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO


Conhece o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 1º Trimestre de 2013.

Autor do Projeto: Comissão de Justiça e Redação



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica conhecido o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 1º Trimestre de 2013.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 3 de junho de 2013.




Vereador Jorge Braz
Presidente




Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20131100170
Document Link Icon
Protocolo298
AutorTCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/16/2013Despacho05/16/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/20/2013Data de Fim Prazo 06/03/2013

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoOfício
Nº ObjetoOFÍCIO TCM Nº 298/2013Data da Distribuição05/20/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pelo conhecimento com apresentação de PDL Data da Reunião 06/03/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/10/2013Pág. do DCM da Publicação 34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/07/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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