Distribuição


Ementa da Proposição

CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DO JANEIRO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Nº 220/2013, que “CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Jimmy Pereira
Relatora: Vereadora Laura Carneiro


(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 220/2013, que “Cria a classificação para bares e restaurantes no Município do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios de avaliação e dá outras providências”.

II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto visa estimular a promoção de melhorias e adequações referentes aos bares e restaurantes do Município do Rio de Janeiro, instituindo uma classificação, baseada nas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, promovendo melhorias no atendimento ao consumidor. Esta classificação deverá ser apresentada aos clientes, em um lugar com fácil visualização. Em face do exposto, nosso voto é FAVORÁVEL à proposição.
Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2013.


Vereadora Laura Carneiro
Relatora

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 12 de agosto de 2013, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Laura Carneiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 220/2013, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2013.




Vereadora Laura Carneiro
Presidente




Vereador Dr. Gilberto Vereador Zico
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130300220
Document Link Icon
Protocolo003040
AutorVEREADOR JIMMY PEREIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/08/2013Despacho05/13/2013

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo 06/26/2013Data de Fim Prazo 08/09/2013

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/01/2013
RelatorVEREADORA LAURA CARNEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/12/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/18/2013Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/17/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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