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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2013, que “INSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Poder Executivo
Relator: Vereador Rafael Aloisio Freitas
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 32/2013, que “INSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Poder Executivo.
II – Voto do Relator
O Projeto de Lei Complementar em análise tem por finalidade instituir o Código de Licenciamento e Fiscalização de obras, criando normas gerais, regras de parcelamento do solo, de construção, modificação, reforma e demolição em nossa Cidade. Sendo assim, aprovo a conduta proposta pelo Poder Executivo, dando o parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 31 de agosto de 2015.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, o Vereador Rafael Aloisio Freitas, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2013, de autoria do Poder Executivo.
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Sala da Comissão, em 31 de agosto de 2015.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente Vogal