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Da Comissão de Direitos dos Animais ao Projeto de Lei nº 277/2013, que “DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANERIO”.
Autor do Projeto : Vereador Dr. João Ricardo
Relator: Vereador Rafael Aloisio Freitas
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 277/2013, de autoria do Vereador Dr. João Ricardo que “DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANERIO”.
II – Voto do Relator:
A presente proposição sinaliza a preocupação do Autor do Projeto em resolver um problema que já ocorre há algum tempo, que é a destinação dos corpos dos animais de estimação após seu falecimento. O Vereador Dr. João Ricardo demonstra sua sensibilidade ao permitir o sepultamento de animais de estimação nos próprios jazigos das famílias que os criaram. Além disso, a proposta permite que o Executivo, através dos órgãos competentes, possa estender a presente proposição para as pessoas que não possuem jazigo, definindo local próprio se necessário. Desta forma, aprovo a conduta proposta pelo autor do Projeto em curso, dando o parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 4 de novembro de 2013.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Direitos dos Animais em reunião realizada no dia 4 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Rafael Aloisio Freitas, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 277/2013, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.
Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2013.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente
Vereador Tio Carlos Vereador Carlos Bolsonaro
Vice-Presidente Vogal