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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Nº. 295/2013, que “Regulamenta o comércio ambulante para a venda de churrasquinho em logradouro público no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
Autor: Vereador Rafael Aloísio Freitas
Relatora: Vereadora Laura Carneiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº. 295/2013, que “Regulamenta o comércio ambulante para a venda de churrasquinho em logradouro público no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.”, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição visa incentivar esta atividade comercial, mediante a autorização de caráter temporário renovável anualmente pelos órgãos competentes da Administração Pública, assegurando, destarte, a necessária legalidade para estes comerciantes e a devida proteção para os consumidores.
Em face do exposto, nosso voto é FAVORÁVEL à proposição.
Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2013.
Vereadora Laura Carneiro
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 23 de setembro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Laura Carneiro, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº. 295/2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas.
Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2013.
Vereadora Laura Carneiro
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Zico
Vice-Presidente Vogal