Distribuição


Ementa da Proposição

INCLUI NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO QUE TRATA DA CIDADANIA E ÉTICA.
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Da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 539/2013 que "INCLUI NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO QUE TRATA DA CIDADANIA E ÉTICA".

Autor: Vereador Marcelo Piuí
Relator: Vereador Marcio Garcia
(FAVORÁVEL)

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 539/2013, que "INCLUI NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO QUE TRATA DA CIDADANIA E ÉTICA".
II - Voto do Relator

A presente proposição visa a incluir no currículo da Rede Municipal de ensino Público conteúdos que estimulem a cidadania e a reflexão do pensamento. Compreender a cidadania como participação social e política assim como o exercício pleno de direitos e deveres, são fundamentais para uma sociedade democrática.
Assim, voto favorável ao PL nº 539/2013.

Sala da Comissão, 25 de maio de 2015.
Vereador Marcio Garcia
Relator


III – Conclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião no dia 25 de maio de 2015, aprovou o Parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Marcio Garcia, ao Projeto de Lei nº 539/2013, de autoria do Vereador Marcelo Piuí.

Sala da Comissão, 25 de maio de 2015.
Vereador Jefferson Moura
Presidente

Vereador MARCIO GARCIA
Vogal


Informações Básicas
Código20130300539
Document Link Icon
Protocolo006181
AutorVEREADOR MARCELO PIUIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/16/2013Despacho10/17/2013

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014
Data de Início Prazo 03/28/2014Data de Fim Prazo 04/11/2014

ComissãoComissão de Defesa dos Direitos Humanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR MARCIO GARCIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/25/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/16/2015Pág. do DCM da Publicação 11
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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