Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Direitos dos Animais; Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 144/2013, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NA ILHA DE PAQUETÁ”.
Autores do Projeto: Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler
Autores das Emendas 1 e 2: Vereadores Laura Carneiro e Marcelo Queiroz
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se das Emendas 1 e 2 de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcelo Queiroz ao Projeto de Lei nº 144/2013, que “proíbe a utilização de veículos de tração animal na Ilha de Paquetá”, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler.
II – VOTO DO RELATOR
As Emendas sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Quanto ao mérito, a Emenda apresentada visa aprimorar a proposta legislativa. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2.
Sala da Comissão, 2 de dezembro de 2013.
Vereador Jorge Braz
Relator
lIII – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Direitos dos Animais; Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcelo Queiroz, ao Projeto de Lei nº 144/2013, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 2 de dezembro de 2013.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Jorginho da S.O.S Vereador Prof. Uoston
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS
Vereador Tio Carlos Vereador Carlos Bolsonaro
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador S. Ferraz
Presidente
Vereador Marcelino D’Almeida
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador Prof. Uoston
Presidente
Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente