Neste século, o problema prioritário a ser enfrentado é a melhoria das condições de vida em áreas urbanas. Em qualquer projeto e programa ambiental de desenvolvimento sustentável de nossa cidade, o manejo das áreas verdes urbanas deve ser abordado, do qual dependem o bem-estar ambiental, social e econômico das sociedades urbanas.
As áreas verdes da cidade, que garantem o equilíbrio entre áreas edificadas e as áreas plantadas, têm na arborização um fator decisivo para a criação de zonas de amortecimento e obtenção de conforto ambiental, que é a base fundamental para a qualidade de vida das populações.
O maior desafio ambiental a ser enfrentado pela nossa espécie é a ameaça ao sistema climático global, que está sendo agravada pela emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, decorrente das atividades humanas, que provocam o efeito estufa.
A partir do século XX, essas atividades tiveram participação importante na mudança da composição da atmosfera, especialmente em função do desenvolvimento industrial e consumo de combustíveis fósseis, a maior fonte emissora de gases que provocam o efeito estufa.
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Essas Mudanças Ambientais Globais, é um dos maiores problemas que a humanidade enfrenta atualmente e enfrentará nos próximos cem anos, devido às consequências que poderão causar, alterando o nível do mar, o regime das chuvas, provocando modificações profundas no clima da Terra.
A necessidade de fazer o resgate de Carbono se mostra necessário pelo fato de que o Dióxido de Carbono (CO2) é um gás natural que ajuda a fazer a luz do sol chegar a terra, porém, também impede o calor de se irradiar de volta para o espaço. Isso é o que aquece o planeta. É exatamente esse aquecimento causado pelo CO2 que os cientistas chamam de efeito estufa. Quando esse efeito acontece de forma natural a terra se aquece suficientemente para sustentar a vida nela. Os cientistas estimam que sem o efeito estufa a terra teria como temperatura média uns 30°C negativos.
Estes fenômenos indicam a necessidade de adoção pelas cidades de políticas ambientais sustentáveis no desenvolvimento urbano, com objetivo de promover a melhoria no ambiente e na qualidade de vida das populações e mitigar as consequências do efeito estufa.
Neste contexto a arborização urbana representa um importante papel, com base nos benefícios ambientais proporcionados pelas árvores, principalmente os relacionados à dinâmica do gás carbônico no ambiente urbano.
O sequestro ou resgate de carbono é um processo de remoção de gás carbônico que ocorre principalmente em oceanos, florestas e outros locais onde os organismos por meio de fotossíntese, capturam o carbono e lançam oxigênio na atmosfera. Esse processo, então, constitui-se na captura e estocagem segura de gás carbônico (CO2), evitando-se assim sua emissão e permanência na atmosfera terrestre. O desmatamento é um forte "contraventor" do sequestro pois diminui o efeito deste quando elimina o número de seres fotossintetizantes.
A vegetação em ambiente urbano além do aspecto paisagístico facilmente percebido, tem a função de garantir uma melhora na qualidade de vida dos habitantes, uma vez que garante proteção contra ventos, sombreamento, diminuição da poluição sonora, absorção da poluição atmosférica (gás carbônico) – promove o sequestro de carbono -, e diminuição das áreas de calor. Além de favorecer a recarga hídrica e garantir locais para reprodução de alguns insetos e pássaros que podem ajudar no controle de vetores nocivos aos seres humanos.
Na Lei Complementar nº 111/ 2011 está disposto, no seu art. 2º, que o desenvolvimento sustentável e a valorização, proteção e uso sustentável do meio ambiente, são diretrizes a serem seguidas para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade e a melhoria de vida dos cariocas.
No art. 3º da mesma lei, encontramos as seguintes diretrizes da Política Urbana do Município:
- “adoção de soluções urbanísticas que incorporem a criação de medidas voltadas para a melhoria das condições climáticas e ambientais como a criação de espaços livres, implantação de corredores verdes e outros programas de arborização urbana; e, em todas as políticas públicas, de estratégias de mitigação dos efeitos das mudanças globais do clima.”
Como diretrizes da Política do Meio Ambiente, o mesmo documento legal, dispõe a seguinte norma: “aumento dos índices da cobertura vegetal da Cidade, contribuindo com o aumento da permeabilidade do solo urbano e do conforto ambiental; e o monitoramento e incentivo à adoção de práticas que visem a atenuação, mitigação e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.”
Encontramos, também, no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município a seguinte norma: “É de responsabilidade conjunta dos órgãos vinculados ao sistema de planejamento e gestão ambiental no que se refere à prevenção dos efeitos das mudanças climáticas, controlar, reduzir ou mitigar as emissões dos gases causadores do efeito estufa, através de ações multi e intersetoriais para prevenir e adaptar a cidade aos efeitos danosos do aquecimento global, em consonância com as políticas e ações das esferas públicas estaduais e federais.”
Desta forma, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável prevê, em seus dispositivos, a aplicação de diretrizes e execução de ações que visem a implantação e implementação do sequestro do gás carbônico que provoca o efeito estufa, que é o objetivo central do presente projeto.
Por sua relevância, em termos de aplicação das políticas urbanas e de proteção do meio ambiente, essenciais para o desenvolvimento da cidade e garantia de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos cariocas, conto com o apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto.