Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A IGREJA SANTO INÁCIO.
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 638/2013, que “INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A IGREJA SANTO INÁCIO”.

Autora do Projeto: Vereadora Leila do Flamengo
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 638/2013, que “inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município a Igreja Santo Inácio”, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.


II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei em análise cumpre os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como a Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30 I, XXIV; 44; 67, III e 69, todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 17 de março de 2014.





Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 17 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 638/2013, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.


Sala da Comissão, 17 de março de 2014.





Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20130300638
Document Link Icon
Protocolo006961
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada12/10/2013Despacho12/13/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 02/26/2014Data de Fim Prazo 03/12/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/26/2014
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 03/17/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/19/2014Pág. do DCM da Publicação 37
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/18/2014

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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