Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA CICLOVIA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 750/2014, que “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA CICLOVIA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Dr. Eduardo Moura
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 750/2014, que “institui o Programa “Adote uma Ciclovia” no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura.

II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 2 de junho de 2014.




Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 2 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 750/2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. Eduardo Moura.


Sala da Comissão, 2 de junho de 2014.





Vereador Jorge Braz
Presidente




Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20140300750
Document Link Icon
Protocolo007589
AutorVEREADOR DR.EDUARDO MOURARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/25/2014Despacho03/26/2014

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/16/2014Data de Fim Prazo 04/30/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/16/2014
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 06/02/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/03/2014Pág. do DCM da Publicação 33
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 07/02/2014

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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