Distribuição

Ementa da Proposição

TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE ONDE FUNCIONA A SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS 99, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.
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Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Educação e Cultura e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura às Emendas n° 1 e 2 e ao Projeto de Lei nº 1468/2012, que “TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A SEDE ONDE FUNCIONA A SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS, 99, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE”.

Autores do Projeto: Vereadores Carlo Caiado e Dr. Carlos Eduardo
Autor das Emendas nº 1 e 2: Vereador Edson Zanata
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 1 E 2
E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 2)

I – RELATÓRIO

Trata-se das Emendas n° 1 e 2, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata, e do Projeto de Lei nº 1468/2012, que “tomba, por seu interesse histórico e cultural, a sede onde funciona a Sociedade Mercado São Braz, localizada na Rua Augusto de Vasconcelos, 99, no bairro de Campo Grande”, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Dr. Carlos Eduardo.

II – VOTO DO RELATOR

As emendas sob análise atendem aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Quanto ao mérito, o projeto analisado, bem como a emenda nº 2, atendem ao interesse público. Em face do exposto, opino PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 1 E 2 E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 2.
Sala das Comissões,19 de maio de 2014.



Vereador Jorge Braz
Relator

III – CONCLUSÃO


As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Educação e Cultura e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 19 de maio de 2014, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 1 E 2 E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 2, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata, ao Projeto de Lei nº 1468/2012, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Dr. Carlos Eduardo.


Sala das Comissões, 19 de maio de 2014.




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO





Vereador Jorge Braz
Presidente


Vereadora Laura Carneiro Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Eduardão Vereador Júnior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Eduardão Vereador Prof. Uoston
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA




Vereador Paulo Messina
Presidente


Vereador Thiago K. Ribeiro Vereador Reimont
Vice-Presidente Vogal




COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA




Vereador Jimmy Pereira
Presidente


Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20120301468
Document Link Icon
Protocolo080236
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/02/2012Despacho08/02/2012

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/15/2014Data de Fim Prazo 05/29/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1 E 2Data da Distribuição05/15/2014
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade das emendas 1 e 2 no Mérito Favorável ao projeto e à emenda 2 Data da Reunião 05/19/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/03/2014Pág. do DCM da Publicação 53
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/22/2014

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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