Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1701/2020
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O GRUPO ANJOS DA TIA STELLINHA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído, o Grupo Anjos da Tia Stellinha, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 3 de março de 2020.
LEONEL BRIZOLA
Vereador
JUSTIFICATIVA