Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1734-A/2020

Autor(es) : VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Modifique-se a ementa do projeto em epígrafe, na forma que segue:

"Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde profilática durante o período de decretação de situação de emergência ou de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus (SARS- COV-2)."


Plenário Virtual, 20 de abril de 2020.


Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vereador DR. CARLOS EDUARDO

Vereadora ROSA FERNANDES

Vereador ÁTILA A. NUNES

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A emenda que ora encaminhamos, promove alterações e retificações ao projeto original, aperfeiçoando sua redação de forma a garantir maior eficácia e eficiência sobre sua aplicação.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301734 Autor do Projeto VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA VERONICA COSTA
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/19/2020 Despacho 04/20/2020
    Publicação
 04/27/2020
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 32/33 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/22/2020 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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