Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Informações Básicas
Código
20200301734
Protocolo
Autor
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/25/2020
Despacho
03/25/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/24/2020
Data de Fim Prazo
04/27/2020
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Bloco de Emendas
Nº Objeto
3,4 e 5
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
04/22/2020
Data Public. Parecer
04/27/2020
Pág. do DCM da Publicação
34
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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