Resultado
LEI Nº 6.740, DE 08 DE MAIO DE 2020
Informações Básicas
Código
20200301765
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
04/07/2020
Despacho
04/07/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/11/2020
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
6740
Data da
Lei
05/08/2020
Datas de Publicações
D.O. Rio
05/11/2020
DCM
05/11/2020
Pág. do D.O. da Publicação
3 a 5
Pág. do DCM da Publicação
2/3
Observações:
Atalho para outros documentos