Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1821/2020

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR LEONEL BRIZOLA

Emenda Nº 1

EMENTA :

Suprime o art. 5° e seu parágrafo único do PL nº 1821/20

Autor(es): VEREADOR DR. JAIRINHO

Texto da Emenda

Suprima-se o art. 5° e seu parágrafo único do PL nº 1821/20.

Plenário Virtual, 16 de julho de 2020.

VEREADOR DR. JAIRINHO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ZICO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem por objetivo suprimir dispositivos do PL sob análise que concedem benefício financeiro para trabalhadores da cultura tendo em vista que esses trabalhadores já serão beneficiados pela Lei federal nº14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
(...)
Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I - renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
(...)

Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301821

Autor do Projeto

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR DR. JAIRINHO
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada	07/16/2020	Despacho	07/16/2020
Publicação	07/24/2020	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	17	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Trabalho e Emprego
06.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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