Distribuição
Ementa da Proposição
SOLICITA APRECIAÇÃO PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A VIABILIDADE JURÍDICA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CESSÃO DEFINITIVA DE "PARTE DO FLUXO OBTIDO PELOS DIREITOS ECONÔMICOS RELATIVOS ÀS RECEITAS MUNICIPAIS FUTURAS, PROVENIENTES DOS CRÉDITOS DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS"
Informações Básicas
Código
20201101203
Protocolo
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/21/2020
Despacho
08/21/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/24/2020
Data de Fim Prazo
09/07/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Ofício
Nº Objeto
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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