Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.763, de 14 de agosto de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1784-A, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301784	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas

Entrada

04/15/2020

Despacho

04/15/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2020	Número do Ofício	M-PST/ nº 113
Data do Ofício	08/14/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/17/2020
Pág. do DCM da Publicação	2 a 175	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6763

Data Lei

08/14/2020

Observações:

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