Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
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OFÍCIO CJR S/ Nº .
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°1915/2020, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, ao Projeto de Lei nº1052/2018, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D´Almeida, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.


Informações Básicas
Código20200301915
Document Link Icon
Protocolo002659
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/01/2020Despacho09/02/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/09/2020Data de Fim Prazo 09/23/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

APENSADO AO PL 1052/2018 - OFÍCIO CJR S/Nº - DCM DE 16/09/2020(P.44).

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