Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

149

outubro

2020

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1292-A, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que INCLUI O ENCONTRO CORRENDO PELO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1292-A/2019

INCLUI O ENCONTRO CORRENDO PELO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Encontro Correndo pelo Autismo, a ser realizado no último domingo do mês de abril, em virtude da Conscientização do Autismo no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301292	Protocolo	002378
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2019

Despacho

05/10/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/07/2020	Data do Recibo	10/07/2020
Prazo Final	10/28/2020	Data do Retorno	10/28/2020

Observações:

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