Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301968
Protocolo
Autor
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ROCAL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/16/2020
Despacho
10/16/2020
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2020 a 25/02/2021.
Data de Início Prazo
12/13/2020
Data de Fim Prazo
03/09/2021
Comissão
Comissão de Defesa da Mulher
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA MAÍRA DO MST
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/24/2025
Data Public. Parecer
04/25/2025
Pág. do DCM da Publicação
7
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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