Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1943/2020
EMENTA
DO PROJETO
:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
0156 A 0168
EMENTA :
Emendas ao texto do PL nº 1943/2020
Autor(es):
VEREADOR CESAR MAIA
Texto da
Emenda
Emenda Aditiva nº 156 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a antecipação em forma de pecúnia da licença-prêmio dos servidores municipais em situações prioritárias."
Emenda Aditiva nº 157 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a retomada do Programa Remédio em Casa, com distribuição e entrega em domicílio de medicamentos para diabéticos, hipertensos e afligidos por bronquite asmática crônica atendidos pela Rede Municipal de Saúde".
Emenda Aditiva nº 158 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a extensão anual do programa Ônibus da Liberdade, que atende aos alunos da Rede Municipal de Educação com transporte gratuito."
Emenda Aditiva nº 159 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a retomada do Programa Gari Comunitário, com a limpeza urbana das comunidades carentes cariocas sendo realizada por moradores das próprias áreas."
Emenda Aditiva nº 160 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a retomada do Programa Gari Comunitário, com a limpeza urbana das comunidades carentes cariocas sendo realizada por moradores das próprias áreas."
Emenda Aditiva nº 161 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários e implementará novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro"
Emenda Aditiva nº 162 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários e implementará novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Área de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro"
Emenda Aditiva nº 163 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, onde couber:
"Art. X – As receitas provenientes da execução da dívida ativa serão necessariamente transferidas ao Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro, bloqueadas e aplicadas, como reserva líquida, até que o referido Fundo atinja o mesmo valor líquido que possuía em 31 de dezembro de 2008, corrigido pela inflação ao valor equivalente em 31 de dezembro de 2020"
Emenda Aditiva nº 164 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, onde couber:
"Art. X – Fica proibido, em qualquer hipótese, o pagamento de custos relativos ao BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) no que tange ao custo total das obras públicas financiadas no todo ou em parte pelo Município do Rio de Janeiro"
Emenda Aditiva nº 165 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, onde couber:
"Art. X – A correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do saldo a pagar, referente às obras públicas contratadas pelo Município do Rio de Janeiro, só deverá ocorrer após vinte e quatro meses passados do início efetivo da execução da obra”.
Emenda Aditiva nº 166 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a retomada plena do Programa de concessão de Carta de Crédito aos servidores municipais"
Emenda Aditiva nº 167 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a retomada plena do Programa de concessão de Carta de Crédito aos servidores municipais"
Emenda Aditiva nº 168 de 07/12/2020 às 16:52:20
Autor
Vereador Cesar Maia
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Texto
O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:
"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a manutenção e operação da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, dando assim continuidade, necessariamente, ao uso exclusivo da mesma por parte dos dependentes dos servidores públicos municipais".
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20200301943
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
182/2020
Outras Informações:
Protocolo
Autor
VEREADOR CESAR MAIA
Nº
da Emenda
0156 A 0168
Tipo
Emenda ao Texto
Mensagem
182/2020
Entrada
12/07/2020
Despacho
12/08/2020
Publicação
12/09/2020
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
12 A 24 SUPLEMENTO
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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