Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1943/2020
EMENTA
DO PROJETO
:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
0171
EMENTA :
Emenda ao texto do PL nº 1943/2020
Autor(es):
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Texto da
Emenda
Emenda Aditiva nº 171 de 07/12/2020 às 17:07:10
Autor
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde
Texto
Acrescente-se novo artigo ao capítulo IV com a seguinte redação: "O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde no exercício de 2021"
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo reafirmar o compromisso da Prefeitura de implementar o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde no exercício de 2021, buscando valorizar o servidor da saúde, ao incluir no orçamento uma abertura para que se implemente o plano de carreira e para que se realize uma equiparação salarial desses servidores, de modo a manter os profissionais de excelência dedicados ao serviço público de saúde.
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20200301943
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
182/2020
Outras Informações:
Protocolo
Autor
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Nº
da Emenda
0171
Tipo
Emenda ao Texto
Mensagem
182/2020
Entrada
12/07/2020
Despacho
12/08/2020
Publicação
12/09/2020
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
25 suplemento
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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