Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021
Informações Básicas
Código
20180300989
Protocolo
004603
Autor
VEREADOR DANIEL MARTINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE PRATICARAM MAUS-TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM REAVER A GUARDA OU ADOTAR OUTROS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Datas
Entrada
09/20/2018
Despacho
09/21/2018
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2021
Desanexação
Data do Ato
01/06/2021
Data da Publicação
01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação
24
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
Atalho para outros documentos
PL Nº 2031/2016