Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 11/2021 que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora do Projeto: Vereadora Tainá de Paula
Relatora: Vereadora Thais Ferreira
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Tainá de Paula, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o programa municipal de inclusão e iniciação profissional dos adolescentes e dos jovens via setor e serviços públicos. O projeto respeita e revalida o Estatuto da Criança e do Adolescente no exercício da garantia dos direitos fundamentais e também na garantia do direito à profissionalização; o projeto também respeita a legislação e da forma suficiente para proteção e coibição da exploração do trabalho infantil. Ante o exposto e face a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de junho de 2021.
Vereadora THAIS FERREIRA
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunida em 14 de junho de 2021, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Thais Ferreira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da Vereadora Tainá de Paula.
Sala da Comissão, 14 de Junho de 2021.
Vereadora Thais Ferreira
Presidente
Vereador Waldir Brazão Vereador Jair da Mendes Gomes
Vice-Presidente Vogal