Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.881, de 23 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1492, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301492	Protocolo	005677
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/29/2019

Despacho

08/30/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/26/2021	Número do Ofício	104
Data do Ofício	04/23/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/26/2021
Pág. do DCM da Publicação	2 e 3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6881

Data Lei

04/23/2021

Observações:

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