Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 553/2021 que “OBRIGA O COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR NO CUPOM FISCAL E NO MONITOR DO CAIXA, DE FORMA CLARA, O VALOR DO DESCONTO COM OFERTAS E PROMOÇÕES”.
Autor do Projeto: Vereador LUCIANO VIEIRA
Relator: Vereador WALDIR BRAZÃO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 553/2021, de autoria do Vereador Luciano Vieira, que “OBRIGA O COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR NO CUPOM FISCAL E NO MONITOR DO CAIXA, DE FORMA CLARA, O VALOR DO DESCONTO COM OFERTAS E PROMOÇÕES”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei reflete a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor em dar maior transparência às promoções e ofertas oferecidas pelos mais variados comércios varejistas e atacadistas na cidade do Rio de Janeiro, aumentando assim, a clareza nos descontos oferecidos e exaurindo qualquer duvida que possa surgir por parte do consumidor. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de setembro de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 20 de setembro de 2021, aprovou por unanimidade o parecer do Relator, Vereador Waldir Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 553/2021, de autoria do Vereador Luciano Vieira.
Sala da Comissão, 20 de setembro de 2021.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador ULISSES MARINS
Vice-Presidente Vogal