Distribuição


Ementa da Proposição

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS ILÍCITAS E AFINS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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OFÍCIO CJR Nº 11/22
Rio de Janeiro, 10 de março de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 930/2021, de autoria da Senhora Vereadora Verônica Costa ao Projeto de Lei n° 1183/2019, de autoria do Senhor Vereador Inaldo Silva tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente


Informações Básicas
Código20210300930
Document Link Icon
Protocolo013155
AutorVEREADORA VERONICA COSTARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada11/24/2021Despacho11/26/2021

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2021 e 14/02/2022
Data de Início Prazo 12/06/2021Data de Fim Prazo 02/19/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 03/10/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/16/2022Pág. do DCM da Publicação 25
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

APENSADO AO PL 1183/2019 - OFÍCIO CJR 11/2022.

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